Por: Benilde Mourana
Com tristeza recebi um email contendo uma acta extraída de um encontro entre a Associação
Moçambicana de Madeireiros (AMOMA) e a Direcção Nacional
de Terras e Florestas (DNTF), realizada a 6 de Maio do presente ano.
O encontro teve cinco pontos da agenda, dentre os quais
despertou-me atenção o segundo, intitulado “ponto de situação sobre o Pedido de Moratória para suspensão durante
dois anos da entrada em vigor do Decreto 30/20012 de 1 de Agosto e do Diploma
Ministerial 293/2012 de 7 de Novembro”. Este, na realidade, foi o tema mais
discutido ao longo da acta, uma vez que os restantes pontos dependiam do mesmo.
Até onde sei, os instrumentos legais não são passíveis de
suspensão por mera vontade de um indivíduo ou grupo de indivíduos, a não ser
que os motivos sejam bastante fortes, como por exemplo a inconstitucionalidade,
por isso quis perceber melhor os fundamentos do referido pedido.
Qual não foi o meu espanto ao descobrir que não passam de
fundamentos marginais, sem cabimento, sem justificações plausíveis, irrisórios
e inadmissíveis, num país que se rege por uma constituição que contem fortes
disposições ambientais.
Por isso surgiram-me as seguintes questões: supondo que o
pedido seja aceite, como serão explorados os recursos florestais ao longo do
tempo solicitado, uma vez que estão cientes que “as vacas não produzirão mais
leite para as crianças”? Do mesmo jeito que a DNTF não existe sem os operadores
florestais, poderá deixar de existir também se não tivermos mais florestas,
então porque que pedem calma e paciência por parte dos madeireiros? Porque
tanto medo por parte da DNTF em relação aos madeireiros? Ao recusarem este tipo
de pedido, o que lhes pode acontecer? Quando os operadores usam como exemplo os
piores países em termos da exploração florestal para comparar com Moçambique, o
que pretendem?
Não é novidade para nenhum Moçambicano que o sector
florestal tem sido explorado de uma maneira predadora e principalmente para os
operadores em regime de licença simples, hoje quando finalmente a “bela
adormecida” da DNTF acorda do seu sono profundo, para tentar pôr ordem pelo
menos neste regime, os predadores pedem uma moratória? O que lhes leva a
fazerem um pedido tão ousado quanto este?
Moratória para quê? A meu ver não há razões para que
conceda. De acordo com a acta, os operadores já sabiam desde o início sobre o
conteúdo dos diplomas em alusão, tiveram tempo mais do que suficiente para se
prepararam até à entrada em vigor dos diplomas, principalmente reinvestindo
parte dos lucros na transformação do modelo de licença simples em concessão
florestal. Não o fizeram, hoje que se sentem aflitos com aplicação do mesmo
pedem a moratória.
Em vez de pedidos de moratória deveriam sim, pensar como
ressarcir as comunidades locais, ao sector florestal do país e aos operadores
em regime de concessão pelo facto de terem ao longo dos anos operado sem se
preocuparem com o reflorestamento, deveres em relação às comunidades locais, sem
instalarem uma indústria de processamento, sem se preocuparem com o inventário
florestal detalhado e nem com a aprovação de um plano de meneio, no entanto,
diante de todas estas “facilidades” concorriam em pé de igualdade com os
operadores em regime de concessão.
Nesta altura não se lembraram de pedir moratória, porque
tinham tudo a favor e hoje quando vos impõem um pouco mais de
responsabilidades, em prol da floresta que vos sustenta pedem moratória? Este
comportamento só demonstra mais uma vez o perfil de alguns dos nossos operadores
florestais, que infelizmente não é o desejado, são verdadeiros piratas
florestais que não estão comprometidos com a sustentabilidade dos recursos mas
sim com o lucro imediato.
Pior do que os operadores florestais (que pelo menos
tentam defender o seu lado) é a DNTF órgão responsável pela protecção das
florestas no país, diante de tamanho absurdo, ao invés de pelo menos fingirem
que se preocupam com a sustentabilidade dos recursos florestais, dão azo a
tamanha barbaridade, tudo por causa do receio dos contornos políticos que a
situação poderá causar. Com uma DNTF desta natureza, incapaz de defender em
primeira linha os interesses que norteiam a instituição, o que se pode esperar?
Quando o próprio director da instituição acolhe e promete agilizar os pontos discutidos
no encontro, o que é que nós simples leitores da acta podemos pensar?
Todo trabalho levado a cabo ao longo dos anos quer por
instituições académicas, quer por organizações da sociedade civil, no sentido
de minimizar o abate indiscriminado da floresta está ameaçado por um punhado de
pessoas que só pensa nos seus interesses pessoais. E mais, a DNTF directamente
chama de incompetentes as pessoas envolvidas nesta árdua tarefa desde os
consultores (acredito que sejam) envolvidos na elaboração até a Assembleia da
República e Conselho de Ministros envolvidos na aprovação dos instrumentos. (X)
